A finalidade do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF) é promover a gestão das demandas oriundas dos processos de licenciamento ambiental, bem como informatizar e automatizar os serviços oferecidos e prestados pelo Ibama.
Foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (09/12/2019) a Instrução Normativa nº26 de 06 de dezembro de 2019, na qual é instituído pelo IBAMA o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal – SisG-LAF. Com o novo sistema, esperam-se melhorias para uma gestão eficiente das demandas do licenciamento ambiental, o adequado acompanhamento no atendimento das condicionantes ambientais, o atendimento aos prazos legais, o livre acesso às informações e uma otimização da tramitação processual por meio da informatização e automatização de diversas etapas.
Os serviços a serem oferecidos são os seguintes:
- Requerimento de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), inclusive suas renovações;
- Emissão de Termos de Referência para realização de estudos ambientais;
- Requerimento de emissão de Licença Ambiental, dentre outras autorizações emitidas pelo Ibama;
- Apresentação de documentos em atendimento de condicionantes ambientais;
- Dentre outros serviços que podem ser automatizados.
No entanto, para atender devidamente os usuários, a prestação desses serviços ocorrerá de forma progressiva. O prazo estabelecido para entrega de todas as funcionalidades citadas acima é julho de 2020.
O primeiro serviço a ser oferecido é o Requerimento de Licença Prévia, que já está disponível e pode ser acessado por aqui https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-licenca-previa-lp
As licenças e autorizações ambientais são emitidas pelo Ibama em situações específicas. Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco. A Geologar possui profissionais experientes e atualizados, capazes de prestar as devidas orientações referentes a esse assunto, dentre outros. Nos siga também em nossas redes sociais e fique atualizado de todas as novidades relevantes.